Política de Privacidade do gtwim

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma gtwim, disponível em https://gtwim.cam, é o operador da plataforma gtwim ("gtwim", "nós" ou "nos").

Esta Política de Privacidade descreve como o gtwim coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da Plataforma ("Usuário", "Titular" ou "você"), bem como os direitos que a LGPD lhe confere e os meios para exercê-los.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política na íntegra. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize os serviços do gtwim.

O gtwim coleta diferentes categorias de dados pessoais a depender da forma como você interage com a Plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, e foto selfie com documento;
• Dados de contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo e CEP;
• Dados financeiros: Chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta e instituição financeira), histórico de depósitos e saques;
• Dados de acesso: Nome de usuário (login) e senha em formato criptografado (nunca armazenamos a senha em texto puro).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma

• Dados de dispositivo: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, jogos acessados e preferências de uso;
• Dados de localização: Geolocalização aproximada inferida a partir do endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: Conforme descrito na Seção 7 desta Política.

2.3 Dados de categorias sensíveis

O gtwim não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos pela LGPD (art. 5º, II), tais como dados sobre origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou dados biométricos, exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou para proteção da vida do Usuário, hipóteses em que o Usuário será expressamente informado.

O gtwim trata seus dados pessoais apenas para finalidades específicas, legítimas e explicitamente informadas. A tabela a seguir apresenta as principais finalidades:

Todo tratamento de dados realizado pelo gtwim possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º e 11). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o Usuário (cadastro, depósitos, saques, jogos);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento obrigatório para atendimento de requisitos legais, como prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), verificação de idade e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamento para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Tratamento para envio de comunicações de marketing, e-mails promocionais e uso de cookies não essenciais — com possibilidade de revogação a qualquer momento.

O gtwim não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com a proteção adequada e base legal correspondente:

• Provedores de pagamento: Dados financeiros e de identidade compartilhados com processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento para processamento seguro das transações;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): Documentos enviados para parceiros especializados em verificação biométrica e documental, sujeitos a acordos de processamento de dados;
• Provedores de jogos e conteúdo: Dados mínimos de sessão (ID de usuário, saldo, preferências de idioma) compartilhados com Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e demais provedores para viabilizar os jogos;
• Autoridades públicas: Dados compartilhados com o Ministério da Fazenda, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Coaf, Receita Federal e autoridades judiciais quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Prestadores de serviços de TI: Empresas que fornecem infraestrutura de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e monitoramento de sistemas, vinculadas por acordos de confidencialidade e processamento de dados.

Todos os parceiros com quem o gtwim compartilha dados pessoais estão vinculados a cláusulas contratuais que exigem tratamento adequado e seguro dos dados, em conformidade com a LGPD.

Os dados pessoais são mantidos pelo gtwim pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo legal mínimo obrigatório, o que for maior. Os prazos gerais de retenção são:

Ao término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular, salvo quando a manutenção for necessária para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O gtwim utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são classificados da seguinte forma:

• Cookies essenciais (necessários): Indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — mantêm a sessão do Usuário logado, garantem a segurança das transações e habilitam recursos fundamentais. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar continuamente os serviços. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências (funcionais): Recordam as preferências do Usuário, como idioma selecionado e configurações de exibição. Facilitam o uso recorrente da Plataforma;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir conteúdos relevantes com base no perfil de uso do Usuário. São aplicados apenas com consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços do gtwim, mas pode reduzir a personalização da experiência.

O gtwim adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação compatíveis com os melhores padrões do setor para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores do gtwim;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato de hash com salt, utilizando algoritmos modernos (bcrypt ou equivalente) — nenhuma senha é armazenada em texto simples;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para servidores e banco de dados — apenas pessoal autorizado e com necessidade comprovada pode acessar dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão;
• Avaliações periódicas de segurança e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimentos definidos para notificação à ANPD e aos Titulares afetados, nos prazos previstos pela LGPD.

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo gtwim (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais e parceiros de pagamento), algumas transferências de dados pessoais para o exterior podem ocorrer. Quando isso acontecer, o gtwim garantirá que:

• A transferência seja realizada para países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheça como tendo nível de proteção adequado, ou;
• Estejam em vigor cláusulas contratuais padrão ou acordos específicos de proteção de dados que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD ao receptor dos dados, conforme art. 33 da LGPD.

Todos os provedores internacionais que processam dados de Usuários do gtwim estão vinculados por acordos contratuais que exigem proteção adequada dos dados, sendo responsabilizados contratualmente por qualquer descumprimento.

Os serviços do gtwim são destinados exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. O gtwim não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) com validação de CPF e documento de identidade serve, entre outros objetivos, para confirmar a maioridade de cada Usuário.

Caso o gtwim identifique que dados de menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e, se necessário, as autoridades competentes serão comunicadas.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e descritos nesta Política, o Usuário pode:

• Entrar em contato com o suporte do gtwim pelo chat ao vivo (disponível 24h/7d na Plataforma);
• Enviar solicitação para o e-mail do Encarregado de Dados (DPO), exibido na Seção 12;
• Acessar a área "Minha Conta" na Plataforma para visualizar, atualizar ou baixar seus dados diretamente (quando disponível).

Ao enviar uma solicitação, o gtwim poderá requerer a confirmação de identidade do solicitante para garantir que apenas o Titular — ou seu representante legal devidamente habilitado — acesse ou modifique os dados. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado justificadamente por igual período, conforme art. 19, §3º da LGPD.

O exercício dos direitos é gratuito. Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas poderão ser cobradas com tarifa razoável ou recusadas, com justificativa adequada.

Conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, o gtwim designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Servir como canal de comunicação entre o gtwim, os Titulares de dados e a ANPD;
• Receber e orientar sobre as solicitações de exercício de direitos dos Titulares;
• Supervisionar a conformidade interna com a LGPD e esta Política de Privacidade;
• Orientar funcionários e parceiros sobre práticas adequadas de proteção de dados.

O gtwim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de proteção de dados. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Publicação da nova versão nesta página com a data de vigência atualizada no cabeçalho.

O uso contínuo da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado ao Encarregado de Dados.

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo gtwim, entre em contato:

• Suporte Geral: Chat ao vivo disponível 24h/7d na Plataforma (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• E-mail de Privacidade / DPO: privacidade arroba gtwim.cam (exibido como texto — sem link clicável);
• E-mail de Suporte Geral: suporte arroba gtwim.cam.

Caso não esteja satisfeito com a resposta do gtwim à sua solicitação, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão do Governo Federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Informações sobre como registrar uma reclamação estão disponíveis no portal oficial da ANPD.